Monitoramento do Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação (PME), instituído através da LO 2.902 datado de 23 de junho de 2015, está sendo monitorado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) através da  UNDIME (União de Dirigentes Municipais), com um representante regional, seguindo orientações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME).

Especificamente, a Meta 1, que trata da Educação Infantil  (pré-escola e creche), está também sendo  monitorada pelo Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, promotor responsável em nossa região pelo Grupo de Atuação Especial de Educação, um trabalho do Ministério Público Paulista.

Confira! Está disponibilizado na íntegra a LO 2902 do PME em Legislação na página http://www.camaramartinopolis.sp.gov.br/

Plano Municipal de Educação(PME) é aprovado em Martinópolis

No último dia 22 de junho, a Câmara Municipal de Martinópolis, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei instituindo o Plano Municipal de Educação(PME). E no dia seguinte, o Prefeito Antonio Leal Cordeiro sancionou e promulgou a Lei Ordinária nº 2 902, que passa a vigorar de 2015 até o ano de 2025, em cumprimento a Lei Federal 
nº 13 005/2014.

Projeto de Lei do PME será votado hoje na Câmara Municipal

O Projeto de Lei que aprova o Plano Municipal de Educação de Martinópolis será votado hoje pela Câmara de Vereadores. A sessão se inicia às 20 horas e é aberta a população.

O projeto de Lei sobre o PME já está na Câmara Municipal

Está próxima a aprovação do Plano Municipal de Educação pela Câmara de Vereadores de Martinópolis! 

Após um processo iniciado no mês de fevereiro do ano de 2015, com o trabalho das comissões para discussão e elaboração do PME (Plano Municipal de Educação) de Martinópolis, em reuniões semanais da Equipe Técnica, supervisionada pela Comissão Organizadora, estamos próximos da transformação de tudo isso em lei.

O Documento Base  do PME já foi referendado pela Conferência Municipal realizada  dia 08 de maio de 2015, no Salão de Palestras da Igreja Santa Bibiana, com representantes  dos vários segmentos da comunidade martinopolense, ocasião em que as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação foram  apresentadas, revisadas e aprovadas pela assembléia.

No dia 08 de maio de 2015, o Documento Base elaborado pelas comissões  foi protocolado na Prefeitura Municipal, para elaboração do Projeto de Lei, que foi enviado à Câmara Municipal pelo executivo, em 28 de maio de 2015.

De acordo com a lei  federal  nº 13.005/2014, o referido projeto deverá ser aprovado até o dia 24 de junho de 2015. Os  municípios que não aprovarem o PME no prazo estipulado, serão considerados inadimplentes e poderão ter suas verbas federais suspensas.

Os(as) profissionais da educação e a comunidade martinopolense devem acompanhar o trâmite do projeto na Câmara Municipal.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL  SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(PME)

MARTINÓPOLIS, 17 DE  ABRIL DE 2015

Local: Salão de Palestras da Igreja Santa Bibiana

08h00→Credenciamento

08h30→Abertura Solene

09h00→Apresentação do Diagnóstico do PME

09h30→Intervalo para o café

09h50→Divisão dos trabalhos em 03 (três) grupos para discussão das proposições para a construção das Metas do PME

11h00→Intervalo para o almoço

13h00→Retorno nos grupos para discussão das proposições para a construção da Metas do PME

14h40→ Intervalo para o café

15h00→Plenária para aprovação das proposições referentes  às Metas do PME

17h00→Encerramento

Reunião da Equipe Técnica e Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação

Equipe Técnica e Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação, reuniram-se no dia 08 de abril, para finalizar as discussões das proposições e metas elaboradas que serão encaminhadas para a Conferência.